Direito Eleitoral

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

26/06/2017 16:06Agnelo Baltazar Tenório Férrer 2

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.

Entenda o que diz a Lei da ficha limpa sobre inelegibilidade

18/04/2019 15:10Lorena Peixoto Nogueira Rodriguez Martinez Salles Corrêa 1

É importante que se desmistifiquem alguns pontos da Lei n. 135/2010, Lei da Ficha Limpa, sempre objeto de dúvidas por parte da sociedade.