Direito Eleitoral

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

26/06/2017 16:06Agnelo Baltazar Tenório Férrer 2

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.

As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso influencia o pleito?

30/12/2018 11:15Julio César Ballerini Silva 3

Entenda o que são os chamados votos engavetados, tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE.