Direito Processual Eleitoral

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

26/06/2017 16:06Agnelo Baltazar Tenório Férrer 2

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.