Julgamento de aposentadorias pelo Tribunal de Contas

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Pensão por morte cancelada: modelo de recurso ao tribunal de contas

25/04/2018 14:10Luma Cabral 1

Trata-se de modelo de recurso administrativo a ser interposto junto ao Tribunal de Contas, a fim de evitar o cancelamento do recebimento de pensão por morte de filha maior de 21 anos de idade, solteira.

Ainda não temos nenhuma Petição sobre Julgamento de aposentadorias pelo Tribunal de Contas.

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