Mandado de segurança no processo civil

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

  • Mandado de Segurança

    14/09/2017 14:48Amanda Mariano Capasciutti 1

    Amanda Mariano Capasciutti

    A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.

  • Matrícula no ensino fundamental: criança com aniversário no 2º semestre

    26/03/2012 14:45Marilene Barbosa Lima 4

    Marilene Barbosa Lima

    No Estado de São Paulo, voltou a ser editada norma dividindo as crianças do ensino fundamental em dois grupos, conforme o semestre de nascimento. As do 2º semestre, embora tenham desenvolvimento mental adequado, têm que retornar à série anterior, o que pode causar danos psicólogicos graves, a par da desmotivação de rever matéria sem reprovação. A autora interpõe mandado de segurança, contando-se o prazo a partir da data de início das matrículas.