Petições de Propriedade
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa o domínio de um bem, em todas as suas relações, expandido também ao direito de usar, gozar e dispor. Ao proprietário também é dado o direito de reaver a coisa caso alguém venha a tomar posse de forma injusta.Usucapião familiar: o que é preciso para caracterizá-la?
A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar.
[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo
Modelo de pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião para o Registro de Imóveis. Atualizado e Completo.
Modelo de Interdito proibitório
Requerente foi Notificado pela Defesa Civil a Desocupar Imóvel de sua Propriedade que sofreu Danos com Enchente, todavia, há entendimento de Agentes Públicos da mesma Defesa Civil, informando que o imóvel não possui risco de desabamento.
Usucapião extrajudicial extraordinário
Modelo de requerimento de usucapião extrajudicial extraordinário.
Ação de usucapião familiar
Trata-se de Ação ajuizada em face do companheiro ou cônjuge, que por circunstâncias alheias, abandona o lar.
Ação de usucapião de bem móvel
Petição inicial de ação de usucapião bem móvel, analisando os seus pressupostos.