Modelo de petição de queixa crime (ação penal privada)
29/08/2017 14:15 1
Trata-se de modelo de petição de queixa crime, em face de condutas tipificadas como injúria e difamação, por meio da internet.
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Teoria geral da prova
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
06/07/2017 12:13 1
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
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Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
16/06/2017 00:22 1
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
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Contradita: isenção de ânimo e troca de favores
21/12/2015 11:56 0
Contradita apresentada em audiência demonstrando a isenção de ânimo da testemunha, face ter ingressado com reclamatória trabalhista requerendo danos morais, além de troca de favores.
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Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais
24/07/2015 15:09 1
Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.
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Razões de Apelação
17/12/2014 20:24 0
Peça cabível em casos de atipicidade em razão da insignificância, negativa de autoria e reconhecimento pela vítima, ausência de concurso de agentes e participação de menor importância.
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Defesa preliminar e resposta à acusação
22/03/2014 12:47 1
O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia.
