Petições de Teoria geral da prova
Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
Contradita: isenção de ânimo e troca de favores
Contradita apresentada em audiência demonstrando a isenção de ânimo da testemunha, face ter ingressado com reclamatória trabalhista requerendo danos morais, além de troca de favores.
Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais
Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.
Defesa preliminar e resposta à acusação
O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia.