Petições
Teoria geral da prova
Recurso de apelação criminal contra decisão do conselho de sentença.
Por Agnelo Baltazar Tenório FérrerDestacado em 6 de jul. de 2017 às 12:13
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
Por Agnelo Baltazar Tenório FérrerPublicado em 16 de jun. de 2017 às 00:22
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais
Por Clívia Lobato GantussPublicado em 24 de jul. de 2015 às 15:09
Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.