Petição de queixa crime (ação penal privada)

Trata-se de modelo de petição de queixa crime, em face de condutas tipificadas como injúria e difamação, por meio da internet.

Recurso de apelação criminal contra decisão do conselho de sentença.

Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.

Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa

Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).

Contradita: isenção de ânimo e troca de favores

Contradita apresentada em audiência demonstrando a isenção de ânimo da testemunha, face ter ingressado com reclamatória trabalhista requerendo danos morais, além de troca de favores.

Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais

Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.

Defesa preliminar e resposta à acusação

O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia.