Modelo de petição de queixa crime (ação penal privada)
29/08/2017 11:15 0
Trata-se de modelo de petição de queixa crime, em face de condutas tipificadas como injúria e difamação, por meio da internet.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
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Teoria geral da prova
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
06/07/2017 09:13 1
![Agnelo Baltazar Tenório Férrer]( "Agnelo Baltazar Tenório Férrer")
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
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Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
15/06/2017 21:22 1
![Agnelo Baltazar Tenório Férrer]( "Agnelo Baltazar Tenório Férrer")
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
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Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais
24/07/2015 12:09 1
![Clívia Lobato Gantuss]( "Clívia Lobato Gantuss")
Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.
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Razões de Apelação
17/12/2014 18:24 0
![Marina Almeida Morais]( "Marina Almeida Morais")
Peça cabível em casos de atipicidade em razão da insignificância, negativa de autoria e reconhecimento pela vítima, ausência de concurso de agentes e participação de menor importância.
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Defesa preliminar e resposta à acusação
22/03/2014 09:47 0
![Roberto Parentoni]( "Roberto Parentoni")
O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia.
