Petições de Tribunal do Júri
Contrarrazões em recurso em sentido estrito
Por
Adriano Gouveia Lima
Publicado em 13 de Agosto de 2017 às 01:58
Trata-se de contrarrazões em recurso em sentido estrito que discute excesso de linguagem em decisão de pronúncia e falta de provas para se manter a decisão, visando-se, assim, evitar que o réu seja remetido ao julgamento perante o Conselho de Sentença
Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
Por
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Destacado em 06 de Julho de 2017 às 09:13
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
Recurso especial criminal: homicídio qualificado
Por
Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Publicado em 17 de Julho de 2016 às 23:29
Recurso Especial Criminal - Homicídio Qualificado
Desaforamento de processo-crime
Por
Maria Juliana Perim
Destacado em 01 de Setembro de 1998 às 00:00
Petição de desaforamento de processo criminal para isentar o julgamento de dúvidas quanto à imparcialidade do júri