Nova lei do adicional de periculosidade não precisa de regulamentação

Não há que se falar que a Lei nº 12.740/2012 necessita de regulamentação para que o adicional de periculosidade seja finalmente devido.

Defesa dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Há situações tão evidentes quanto ao resultado da perícia que a reclamada nem deveria se submeter à sucumbência, mas realizar acordo quanto ao pleito de insalubridade e periculosidade, economizando o pagamento dos honorários periciais.

Novas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo do TST

O presente artigo tem o objetivo de apresentar e analisar as mudanças da jurisprudência do TST aprovadas em 24 de maio de 2011.

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

Resumo: O presente artigo tem por finalidade dar uma nova interpretação ao parágrafo segundo do artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e demonstrar que o impedimento de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade não pode prosperar em razão…

Pagamento de adicional de periculosidade

Declara a inconstitucionalidade incidental do art. 2º, II, do Decreto 93.412/86