Revista de Adicional de periculosidade
ISSN 1518-4862
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Nova lei do adicional de periculosidade não precisa de regulamentação
Por
Alexandre Magno Calegari Paulino
e
Oscar Henrique Peres de Souza Krüger
Destacado em 18 de Janeiro de 2013 às 14:13
Não há que se falar que a Lei nº 12.740/2012 necessita de regulamentação para que o adicional de periculosidade seja finalmente devido.
Defesa dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Por
Antonio Carlos Vendrame
Destacado em 03 de Setembro de 2012 às 15:34
Há situações tão evidentes quanto ao resultado da perícia que a reclamada nem deveria se submeter à sucumbência, mas realizar acordo quanto ao pleito de insalubridade e periculosidade, economizando o pagamento dos honorários periciais.
Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Por
João Marcelo Neves Camacho
Destacado em 11 de Outubro de 2010 às 10:56
Resumo: O presente artigo tem por finalidade dar uma nova interpretação ao parágrafo segundo do artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e demonstrar que o impedimento de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade não pode prosperar em razão…
Pagamento de adicional de periculosidade
Por
Destacado em 16 de Fevereiro de 1997 às 00:00
Declara a inconstitucionalidade incidental do art. 2º, II, do Decreto 93.412/86