Revista de Alimentos provisionais
ISSN 1518-4862
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Alimentos provisórios e o efeito ex tunc das decisões de reajuste
Por
Jorge Bezerra Ewerton Martins
Destacado em 24 de Agosto de 2018 às 12:55
A decisão judicial que não observa o efeito ex tunc da decisão que reajusta os alimentos provisórios subverte a lógica do atual processo civil, não atentando para o entendimento consolidado pelo STJ.
Alimentos transitórios e alimentos compensatórios ou sociais
Por
Suzana Gastaldi
Destacado em 06 de Dezembro de 2013 às 08:06
Os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais objetivam manter a eficácia do dever de assistência e de solidariedade ao ex-consorte menos afortunado e, outrossim, restabelecer, por prazo determinado e indeterminado, respectivamente, o desequilíbrio econômico-financeiro gerado com o fim do relacionamento.