Banco de horas no trabalho doméstico
16/12/2021 18:15 0
O banco de horas serve como uma alternativa para que as horas extras trabalhadas além da jornada sejam compensadas em folgas, substituindo o pagamento adicional.
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Banco de horas
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
31/10/2021 19:00 1
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
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A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
10/02/2019 13:15 1
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
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Banco de horas para prestadores de serviços de saúde hospitalar: vantagens e desvantagens
18/09/2014 16:13 0
É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, podendo ser ajustado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Empregado doméstico e controle da jornada
09/07/2013 11:44 2
A Emenda Constitucional nº 72, dentre outras modificações, limitou a jornada de trabalho dos empregados domésticos, o que gerou polêmicas em relação ao controle da nova jornada.
