Banco de horas no trabalho doméstico

O banco de horas serve como uma alternativa para que as horas extras trabalhadas além da jornada sejam compensadas em folgas, substituindo o pagamento adicional.

Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017

Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.

O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?

Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.

A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual

Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.

Flexibilização da jornada de trabalho: compensação e banco de horas

Analisam-se divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da compensação de jornada e do banco de horas, e quanto à aplicabilidade de tais institutos.

Banco de horas para prestadores de serviços de saúde hospitalar: vantagens e desvantagens

É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, podendo ser ajustado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Empregado doméstico e controle da jornada

A Emenda Constitucional nº 72, dentre outras modificações, limitou a jornada de trabalho dos empregados domésticos, o que gerou polêmicas em relação ao controle da nova jornada.