A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
10/02/2019 11:15 1
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
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Banco de horas
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Flexibilização da jornada de trabalho: compensação e banco de horas
26/08/2016 22:10 43
Analisam-se divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da compensação de jornada e do banco de horas, e quanto à aplicabilidade de tais institutos.
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![Lly Chaves de Morais Tolêdo]( "Lly Chaves de Morais Tolêdo")
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Banco de horas para prestadores de serviços de saúde hospitalar: vantagens e desvantagens
18/09/2014 13:13 0
![Renata Maria Alves de Oliveira e Silva]( "Renata Maria Alves de Oliveira e Silva")
É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, podendo ser ajustado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Empregado doméstico e controle da jornada
09/07/2013 08:44 2
![Ricardo Ferreira Martins]( "Ricardo Ferreira Martins")
A Emenda Constitucional nº 72, dentre outras modificações, limitou a jornada de trabalho dos empregados domésticos, o que gerou polêmicas em relação ao controle da nova jornada.
