Revista de Banco de horas
ISSN 1518-4862
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Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
Por
Maickon Alecsander Ribeiro de Paula
Destacado em 31 de Outubro de 2021 às 16:00
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
Por
José Eduardo Lourencini
Destacado em 06 de Maio de 2020 às 11:33
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Por
Lly Chaves de Morais Tolêdo
Destacado em 10 de Fevereiro de 2019 às 10:15
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
Banco de horas para prestadores de serviços de saúde hospitalar: vantagens e desvantagens
Por
Renata Maria Alves de Oliveira Ramos e Silva
Destacado em 18 de Setembro de 2014 às 13:13
É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, podendo ser ajustado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.