Revista de Concurso de pessoas
ISSN 1518-4862
Crime de adulto com dois adolescentes será dois crimes de corrupção de menores?
Os crimes (e atos infracionais) perpetrados por adultos, em concurso de pessoas com dois ou mais adolescentes/crianças dá ensejo à autuação por dois ou mais crimes de corrupção de menores ao perpetrador?
Comunicabilidade da reparação do dano em concurso de pessoas
No que diz respeito ao arrependimento posterior, a despeito de divergências, já se pode falar na prevalência da tese da reparação do dano como circunstância objetiva a ensejar a comunicabilidade entre coautores e partícipes.
Crimes omissivos
A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)
Extensão dos efeitos da decisão concessiva de habeas corpus ao corréu
No habeas corpus, existe a possibilidade de se estender ao corréu não recorrente o resultado favorável alcançado pelo réu impugnante, desde que haja concurso de pessoas e que o provimento do recurso não seja por razões de caráter exclusivamente pessoal do recorrente.
Autoria nos crimes praticados por multidões
Em crime praticado por multidão, todos respondem, mesmo diante de autoria incerta, pelo resultado, ainda que não se possa sequer saber quem praticou a ação prevista no núcleo do tipo penal, pois todos assumiram o risco do resultado ilícito.
Denúncia no processo penal
O Ministério Público, diante dos elementos contidos no inquérito policial, ou mediante outras peças informativas, verificando a existência de fato que, em tese, caracteriza crime e indícios de autoria, forma sua convicção, denominada opinio delicti, iniciando a ação penal pública com o oferecimento da peça inicial, definida no art. 24 do CPP como denúncia.
Concurso de pessoas nos crimes dolosos contra a vida
Há diversas modalidades de concurso de pessoas: autoria, co-autoria, autoria mediata, autoria colateral, participação, a qual se divide em cumplicidade, instigação, auxílio e induzimento, dando ao tema uma vasta variedade de aplicabilidade prática.
Concurso de pessoas: definição e elementos
Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Sumário: 1. Introdução. 2. Definição. 2.1. Pluralidade de agentes e de condutas. 2.2. Relevância causal de cada conduta. 2.3. Liame subjetivo ou normativo…
A aplicação da pena quando há concurso de pessoas
Os crimes podem ser praticados por uma só pessoa ou por várias pessoas em concurso. O concurso de pessoas caracteriza-se pela ação de duas ou mais pessoas visando um fim comum, que é a realização do fato criminoso. Maggio [01],…
Conceito de autoria em Direito Penal
Lendo-se a descrição típica dos crimes, constata-se que eles podem ser cometidos por uma só pessoa ou por várias pessoas. Há crimes que exigem obrigatoriamente a participação de várias pessoas. São os chamados crimes plurissubjetivos. São de condutas paralelas (exemplo:…
Participação de várias pessoas no crime culposo
Quando várias pessoas participam de um crime doloso, na atualidade, tudo pode ser resolvido pela chamada teoria do domínio do fato, distinguindo-se com clareza a autoria, a co-autoria e a participação. O crime doloso admite co-autoria, participação, autoria mediata (uma…
Participação criminal por meio de ações neutras.
Recentemente, surgiu no Brasil um trabalho monográfico de autoria de Luís Greco a respeito da cumplicidade por meio de ações neutras, o qual pode ser assim considerado como o marco inicial nas discussões da penalística brasileira quanto ao tema, apesar…
Autoria e participação delitiva.
Os princípios da teoria do domínio do fato são complementares aos postulados da teoria da imputação objetiva. Assim, nada impede que seja propiciado tratamento mais adequado e unívoco aos supostos da co-delinqüência.
As ações cotidianas no âmbito da participação delitiva
Introduzir-se no contexto da teoria da participação criminal, implica em estudo aprofundado de um dos temas mais problemáticos da dogmática penal; consistindo não só em determinar quando o fato aparece como próprio(autoria), mas também nas hipóteses em que se denota…
Concurso de pessoas nos delitos omissivos
Os crimes podem ser comissivos ou omissivos. Comissivos são os praticados mediante ação, como, no homicídio, atirar na vítima, golpeá-la etc. Crimes omissivos, ensina claus roxin, são infrações de dever, em que autor não pode ser qualquer pessoa, e sim…
