Revista de Contrato administrativo de patrocínio

Naming rights: o direito e o mercado

A exploração de naming rights prestigia a eficiência econômica dos bens públicos ante a escassez de recursos, possibilitando-se o uso de dinheiro privado em prol de interesses coletivos.

Parecer sobre patrocínio de eventos particulares com recursos públicos

Parecer pela não provimento da utilização de recursos públicos para o patrocínio de ações promovidas por instituições privadas.

Seleção brasileira de vôlei e patrocínio no esporte

Muito tem-se falado sobre os supostos desvios do dinheiro do patrocínio firmado entre o BB e a CBV. Contudo, há algo que não está sendo comentado: a CGU pode intervir em uma entidade privada? É preciso prestar contas de doação (patrocínio) recebida?

Ação de improbidade administrativa e contrato de patrocínio entre ente público com particular

Não devem ter processamento ações de improbidade administrativa manejadas contra agentes públicos responsáveis pela adesão a evento particular, através da cota de patrocínio.

Repasse financeiro antecipado em ações de patrocínio

O repasse financeiro de patrocínio deve ocorrer sempre após a comprovação da contrapartida, sendo necessário analisar a natureza das contrapartidas oferecidas e, por conseguinte, o momento de sua comprovação, que pode variar para cada situação.