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Cura gay, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental

20/10/2017 16:38rebeca rauta morghetti e Gabriel Morais Lanna 1

A resolução do Conselho de Psicologia traz uma pequena garantia de que a diversidade de orientação sexual deva ser tratada com normalidade, para que, em um futuro próximo, possa ser aplicado a ela o mesmo raciocínio jurídico que envolve a diversidade racial e combate o racismo.

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  • Direito de amar: casamento gay e autonomia privada

    23/04/2013 09:04Daniel Rocha de Oliveira 3

    Daniel Rocha de Oliveira

    Negar jurisdição ao caso concreto por ignorar qualquer aspecto da personalidade do indivíduo, incluindo a sua sexualidade, é discriminação inadmissível diante da compreensão dos Direitos Fundamentais e/ou naturais de todo cidadão, que põe em risco, inclusive, a probidade intelectual necessária para que o Direito seja respeitado enquanto ciência.