Parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil

A associação de empresas com vistas à execução de empreendimentos conjuntos verifica-se mundialmente e com elevada freqüência no setor de energia e petróleo.

Qualificação jurídica da concorrência e o direito societário

Concorrência significa liberdade de competir no mercado, de forma a não criar-se obstáculos à entrada de novos agentes ou impedir o desenvolvimento da atividade econômica.

O caráter instrumental dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência

Sumário: I. Introdução. II. Contextualização da "livre iniciativa" na Constituição de 1988. III. A "livre concorrência" e sua relação com a "livre iniciativa". IV. Regulação da concorrência no Brasil. V. Conclusões. VI. Bibliografia Consultada I – INTRODUÇÃO             O interesse pelo…

Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas:

Parecer em resposta a consulta de empresa cervejeira, tratando sobre a legalidade da exigência, pela Fazenda Pública, da obrigação acessória de instalação de equipamento medidor de vazão do produto, e da configuração de concorrência desleal pela obtenção, por outras empresas do ramo, de decisão judicial desobrigando-as de tal dever.

A concentração empresarial.

RESUMO             O abuso do poder econômico acarreta dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros. A função da defesa da concorrência é a proteção do mercado, ou seja, a busca da livre concorrência e, enquanto bem juridicamente protegido, cujo titular…

Teoria do equilíbrio na análise jurídica de ambientes concorrenciais:

            Tema recente e palpitante nos dias atuais, o Direito da Concorrência assume relevância cada vez maior nos fóruns de debate. Historicamente, dentro do modelo estatal liberal, a concorrência pressupunha, tão-somente, uma pluralidade de agentes atuando dentro de um mesmo mercado.…

Vergalhões brasileiros: barreira técnica à entrada de concorrentes

Karl Marx afirma que a concentração econômica é lei imanente do capitalismo. O desenvolvimento do capitalismo e a concentração econômica caminham juntos. Segundo Marx, a concentração é a tendência centralizadora dos meios de produção cada vez mais nas mãos de...

Defesa da concorrência:

Observa-se, a partir da década de 90, o processo de reconstrução dos instrumentos de intervenção do Estado na economia no Brasil, em especial na atividade de defesa da concorrência e regulação econômica, exercida por meio do Sistema Brasileiro de Defesa…

Fusão, salvamento ou mercado:

Um plano de recuperação sem a entrada de novos acionistas e a mudança dos controladores estará fadado ao fracasso. Até mesmo a falência geraria efeitos menos danosos dos que os produzidos pela redução da concorrência ou pela política de salvamento direta.

Cartéis: definição e efeito sobre o bem-estar

Um cartel, definido em termos bastante amplos, é toda forma de coordenação de decisões entre empresas concorrentes, que elimine a rivalidade entre elas e busque a obtenção de lucros mais elevados do que seriam auferidos na ausência do cartel. A…

Defesa comercial:

IntroduçãoO termo dumping é utilizado no comércio internacional para designar a exportação de um produto com preço inferior ao preço de venda do mesmo produto no mercado interno do país exportador. No Brasil, entre 1988 e 2003, foram iniciadas 199…

A constitucionalidade do tabelamento de preços de medicamentos no Direito brasileiro

A monografia buscará demonstrar se os princípios e normas constitucionais permitem o tabelamento do preço de medicamentos e se é possível a ingerência estatal na atividade privada de laboratórios farmacêuticos.

O tratamento da questão concorrencial no Direito brasileiro

1 – A Concorrência na Constituição Federal de 1988O artigo 170 da Constituição brasileira elegeu a "concorrência" como sendo um dos princípios da ordem econômica e, no artigo 173 §4º, determinou, expressamente, que o Estado poderá interferir na liberdade de…

O acordo de leniência no sistema jurídico brasileiro

O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo. Alias, os Estados Unidos é o berço da cultura do…

A razão instrumental e as relações entre sociedades

Relações entre sociedades são negócios jurídicos que possibilitam concentração da exploração da atividade econômica, podem limitar ou prejudicar a livre concorrência e gerar domínio de mercado.

Defesa da concorrência no Brasil:

A sociedade brasileira vem assistindo, desde de 11 de fevereiro último, um jogo que envolve decisões administrativas, jurídicas e políticas no campo da defesa da concorrência. Nessa disputa, onde as regras são desconhecidas pela grande maioria da população do país,…

A Constituição, o princípio da livre concorrência e o sistema de mercado dual ou misto

Questão: Quais são as conseqüências para o mercado da explícita previsão constitucional do princípio de livre concorrência (CF, art. 173, § 4º)? Há no direito positivo alguma lei ordinária que disciplina especialmente a matéria? Em caso afirmativo, descrever as sua…

O controle das estruturas no sistema brasileiro de defesa da concorrência

1. Introdução. Ilícito per se e a regra da razão. A noção corrente na doutrina do direito econômico "clássico" sempre esteve centralizada na idéia de que a fusão de empresas, a participação societária, o controle conjunto de empresas, os contratos…

Direito concorrencial e concentração empresarial:

Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da concorrência, a atuação dos órgãos governamentais, suas competências e o poder controlador de tais atos de concentração.

O abuso do poder econômico e os tributos indiretos

Resumo: o presente texto pretende investigar a possibilidade de vir a se configurar, nos expedientes de que os sujeitos passivos na relação tributária concernente a tributos indiretos, a prática do abuso do poder econômico, criando-se posição privilegiada em face dos…