Revista de Dependente da Previdência Social

A retirada do menor sob guarda do rol de dependentes do segurado

A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.

Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas

A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.

RPPS-PEC 287/16: a perda da qualidade de dependente e a vedação da reversão da cota individual aos demais beneficiários

Quanto mais estudamos o texto da PEC 287/16, mais encontramos curiosidades a respeito de suas disposições. Uma delas é o fato de não ser mais possível a reversão, aos demais beneficiários, da cota individual de quem perder a qualidade de dependente.

Situação previdenciária do filho com deficiência grave e as Leis 13.135 e 13.146/2015

O descompasso legislativo no período que medeia a vigência das Leis nº 13.135 e 13.146/2015 não pode prejudicar a situação previdenciária do filho que apresenta deficiência grave.

Invalidez superveniente de dependente e pensão por morte

O que acontece se um dependente de pensão previdenciária por morte se torna inválido após a morte do segurado?

Menor sob guarda como dependente no Direito Previdenciário

Analisam-se os direitos previdenciários do menor sob guarda judicial, em especial após a exclusão dele da relação dos dependentes do segurado (art. 16 da Lei 8.213/91) realizada pela MP n. 1.523/96.

A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014

A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.

Dependência econômica dos pais em relação aos filhos para fins de pensão por morte

Devem os pais sempre comprovar que dependiam economicamente do filho falecido para que possam ter direito ao recebimento do benefício de pensão por morte.

Pensão por morte: questões controvertidas

A disciplina legislativa do benefício de pensão por morte merece aprimoramentos, de modo a evitar que sua concessão seja direcionada àqueles que não mantinham qualquer relação de afeto ou de dependência econômica com o instituidor (falecido)

Dependência previdenciária recíproca entre homens e mulheres e art. 201, V, CF

A dependência previdenciária recíproca entre homens e mulheres no RGPS existe desde a Constituição de 1988 ou a partir da Lei 8.213/91?

Sentença de união Estável X prova de dependência na Previdência Social

A prova da vida em comum deve ser plenamente realizada através da correspondente ação declaratória, independentemente da existência de prova material, ao considerar-se que a união estável é uma situação de fato, que tem como elementos a notoriedade e a convivência duradoura, como entidade familiar.

Menor sob guarda e Previdência Social

O legislador, sem ofender qualquer preceito constitucional e dentro do seu legítimo exercício do poder legiferante, manteve a proteção e cobertura previdenciárias ao menor e ao adolescente dentro de parâmetros mais razoáveis e seguros.

Pessoas portadoras de deficiência como dependentes dos segurados da Previdência: alterações da Lei nº 12.470/2011

A Lei nº 12.470/2011, além de estipular alíquotas diferenciadas de contribuição para determinadas categorias de segurados, acrescentou pessoas que podem ser consideradas como dependentes dos segurados do RGPS.