Revista de Desconsideração da personalidade jurídica no processo do consumidor

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC não se aplica às relações consumo

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto no CPC é incompatível com a defesa do consumidor em juízo, por várias razões, e não deve ser aplicado nos processo que envolvam relações de consumo.

Disregard doctrine: notas sobre desconsideração da personalidade jurídica

Para o Código de Defesa do Consumidor, a insolvência já é razão para que seja desconsiderada a personalidade jurídica; já no Código Civil, faz-se necessário constatar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeristas

O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no que se refere às relações de consumo que envolvam tais empresas.

Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é instituto que se consolidou no sistema jurídico brasileiro e uma vez instituída, quer no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil ou na Lei Econômica, se faz necessário a regulação da forma pela qual deve o juiz conhecer da mesma

Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto complexo o qual se efetiva somente com a verificação concomitante de vários elementos indispensáveis e somente verificáveis no caso concreto e específico.

Desconsideração da personalidade juridica no Brasil

Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas.

Responsabilização dos sócios na sociedade limitada

Serão analisadas as regras de responsabilidade dos sócios nas obrigações das empresas perante terceiros, com enfoque na modalidade empresarial mais usada no país, a sociedade de responsabilidade limitada.

Desconsideração da personalidade jurídica: incorporação da teoria no Direito brasileiro

1. RESUMOO presente artigo tem por objetivo estudar, sinteticamente, a evolução da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito positivo brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com método qualitativo, através de dados coletados a partir da literatura específica,…

Alargamento da "disregard doctrine" e responsabilização pessoal dos sócios nas sociedades limitadas

Discorre-se sobre a utilidade prática ou não de se reformar ou manter a referida teoria em nosso ordenamento nos dias atuais.

A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro:

Essa é a base da teoria da desconsideração: a busca de um ponto de equilíbrio que assegure a autonomia patrimonial e a própria existência da pessoa jurídica e proteja a sociedade contra o uso indevido deste instituto.

Liquidação de consórcios:

Ação civil coletiva visando a reconhecer a responsabilidade do Banco Central pela lesão a consumidores, em face da liquidação extrajudicial de duas grandes empresas de consórcio, bem como a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens dos sócios e de uma empresa integrante do mesmo grupo econômico e familiar dos consórcios.

Disregard of legal entity no Código de Defesa do Consumidor

A desconsideração da personalidade jurídica, que de a muito não é mais novidade, resta positivada, na nossa legislação, no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, onde nasceu sob o sopro inspirador da doutrina norte-americana e ainda do Durchgriff,…

Desconsideração da personalidade jurídica e má administração

1. IntroduçãoO art. 28 do Código de Defesa do Consumidor possui inúmeros pontos controversos. Sem dúvida, uma previsão que enseja muita discussão encontra-se na parte final do seu caput, ao tratar da má administração. O dispositivo prevê que poderá ocorrer…

Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor

1 - INTRODUÇÃOVisa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão legal insculpida no artigo 28 do Código de Proteção e…