Liquidação de consórcios:

Ação civil coletiva visando a reconhecer a responsabilidade do Banco Central pela lesão a consumidores, em face da liquidação extrajudicial de duas grandes empresas de consórcio, bem como a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens dos sócios e de uma empresa integrante do mesmo grupo econômico e familiar dos consórcios.

A desconsideração da personalidade jurídica e os institutos da fraude contra credores e da fraude à execução

SUMÁRIO 1.A pessoa jurídica e sua autonomia patrimonial, 2.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, 3. A desconsideração da personalidade jurídica e a fraude contra credores, 5. Fraude contra credores e fraude à execução, 6. Notas, 7.Bibliografia1. A pessoa jurídica…

Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Em nossos dias, a vasta gama dos estudiosos das sociedades, bem como os teóricos do Estado, entendem que o homem é um ser gregário por natureza. Apregoam eles que a vida grupal impõe-se à pessoa humana como um quase determinismo,…

Disregard of legal entity no Código de Defesa do Consumidor

A desconsideração da personalidade jurídica, que de a muito não é mais novidade, resta positivada, na nossa legislação, no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, onde nasceu sob o sopro inspirador da doutrina norte-americana e ainda do Durchgriff,…

Desconsideração da personalidade jurídica e má administração

1. IntroduçãoO art. 28 do Código de Defesa do Consumidor possui inúmeros pontos controversos. Sem dúvida, uma previsão que enseja muita discussão encontra-se na parte final do seu caput, ao tratar da má administração. O dispositivo prevê que poderá ocorrer…

Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor

1 - INTRODUÇÃOVisa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão legal insculpida no artigo 28 do Código de Proteção e…

Desconsideração da personalidade jurídica

É bem estabelecido que as pessoas jurídicas tem existência distinta da dos seus membros (art. 20, Cód. Civil). Tal autonomia patrimonial possibilita o surgimento e o desenvolvimento de empreendimentos que necessitam da conjugação de recursos de inúmeras pessoas. Há muitos…

Desconsideração da pessoa jurídica

PESSOA JURÍDICA — entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas,…