Direito comparado (Direito Municipal)
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09/04/2013 16:14 2
Há flagrante incongruência entre a configuração constitucional do Município e o exercício efetivo do poder no que tange à divisão de atribuições aos três entes federados.
01/12/1999 01:00 1
1. O tradicional dualismo entre estado e sociedade na Alemanha e a posição dos municípiosA autonomia dos municípios da Alemanha foi consagrada juridicamente no início do século XIX Em 1808, foi promulgada a Lei Prussiana das Cidades e Comunas (Preußische…
16/03/1997 00:00 1
1. INTRODUÇÃOA antigüidade não conheceu o Município com a estrutura e acepção que veio a adquirir depois. Os conglomerados humanos que haviam naquela época eram meros vestígios do Município.Naquela época, determinado número de famílias formava o grupo, chamado de fratia,…
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