Revista de Direito da informática
ISSN 1518-4862A lei de Moore e a regulação da indústria de tecnologia
Empresas como a Intel, Microsoft ou Apple só nascem quando o ambiente regulatório propicia o surgimento das mesmas.
ChatGPT: ferramenta de risco?
Apesar de o lançamento da versão GPT-4 ter sido acompanhado da divulgação de um relatório de 98 páginas, esse documento não revela muito sobre o treinamento de dados do novo sistema de inteligência artificial generativa.
O ChatGPT pode ser um advogado?
O que você precisa saber sobre o conteúdo gerado por inteligência artificial e a lei?
Carros autônomos: regulação
A responsabilidade conjunta entre condutor e fabricante pode ser uma solução viável para lidar com as infrações cometidas por carros autônomos.
ChatGPT e regulamentação da inteligência artificial
As implicações dos novos sistemas de inteligência artificial generativa são muitas, sobre diversas áreas e aspectos da vida humana, com potencial de afetar direitos fundamentais.
LGPD vs. inteligência artificial
É possível que os dados pessoais inseridos no ChatGPT sejam utilizados como resposta para terceiros, o que pode representar uma violação à LGPD.
Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados
A União Europeia pretende regulamentar os dados não pessoais gerados automaticamente (especialmente por IA e na IoT), de maneira a que a utilização não fique limitada aos fabricantes dos equipamentos tecnológicos.
Metaverso como produto do ciberespaço, da cibercultura e da regulamentação
Análise contextualizada e ampla acerca dos metaversos. Reflexão sobre o seu relacionamento com os conceitos de ciberespaço (espaço), cibercultura (cultura) e regulamentação (aspectos jurídicos).
O papel da OIT na antecipação do futuro do mercado de trabalho frente aos desafios da automação
Investiga-se como a OIT tem se preparado para orientar as nações no que diz respeito ao importante desafio da manutenção de empregos frente ao advento da automação.
Inteligência artificial e direito concorrencial
Quais as oportunidades e desafios em um mundo cada dia mais digital, e como o direito pode igualar a competição.
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável
A proposta classifica os sistemas de IA em três diferentes patamares de risco (inaceitável, elevado, limitado e mínimo) em razão do potencial de vulneração de direitos fundamentais.
União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos
Segundo uma visão regulatória baseada nos riscos (risk-based regulatory approach), as restrições e exigências aumentam conforme maiores sejam os riscos que os sistemas de IA possam oferecer a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
Discurso de ódio nas redes sociais e efeitos da cultura do cancelamento
O artigo pulveriza informações acerca do discurso de ódio e da cultura do cancelamento, ambos, promovidos nas redes sociais, caracterizando expressões de maior potencial lesivo na era digital.
Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário
Tendo por base a legislação brasileira, seria possível a cobrança de tributos por operações realizadas por softwares, inteligências artificiais ou robôs em sentido estrito?
Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet
O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.
Limites e parâmetros ao direito de esquecimento
Análise do direito de esquecimento sobre uma ótica global, apresentando o modo como o marco civil da internet encara tal assunto para, então, propor 4 (quatro) critérios de aplicação de tal instituto do direito informático.