Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862A questão dos prazos na Justiça Eleitoral
1 Introdução 1.1 Considerações iniciais A vida social supõe um sistema complexo de atividades em vista da multiplicidade de funções da sociedade. No dia a dia, o homem afirma, nega, deseja, aceita e recusa agindo de modo a reproduzir…
Perda e suspensão dos direitos políticos
A finalidade de nosso trabalho é de posicionarmos perante a Problemática da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos, e ainda, quanto a duração desses dois conceitos, ou seja, conceito de Perda e Suspensão. Estaremos traçando um silogismo de forma…
Domicílio eleitoral, a questão de Collor
Os jornais vêm acompanhando o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-presidente FERNANCO COLLOR. O DIÁRIO DE PERNAMBUCO, edição de 23.03.2000, destacou a seguinte manchete: "TRE nega pedido de Fernando Collor" e o subtítulo diz que "Ex-presidente solicitou mudança…
Interpretação do termo "votantes".
Para elucidar de vez uma imperdoável confusão que ocorre em alguns casos de interpretação do uso do termo "votante" com o sentido equivocado de passado, é necessário explicitar tecnicamente o referido termo. No curso final deste, são enumeradas 8 referências…
Filiação partidária de membro do Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o Estado Democrático de Direito e consagrou como fundamentos a cidadania (art. 1º, caput e inciso II). O princípio da soberania popular norteia as relacões políticas do país, pois todo o poder emana do…
Brevíssimas notas sobre o fato jurídico do registro de candidatura
1. Registro de candidatura definitivo e provisório. O problema das medidas liminares.Consoante temos insistido em nossas obras, a doutrina não conseguiu isolar, com precisão, o conteúdo do conceito de elegibilidade, nem tampouco o momento do seu surgimento no mundo jurídico....
A petição inicial da ação de impugnação de registro de candidato:
§ 1. Ausência de limites probatórios: comparação com a ação de investigação judicial eleitoralA ação de impugnação de registro de candidato (AIRC) deve atender os requisitos do art.282 do CPC. Desse modo, deve indicar o órgão judicial para o qual…
Elegibilidade de irmãos prefeito e vereador
Parecer em matéria eleitoral, acerca de dois casos de inelegibilidade, envolvendo vereador e prefeito que são irmãos, envolvendo a possibilidade de reeleição de ambos.
Inelegibilidade e inabilitação no Direito Eleitoral
§ 1 - A importância do tema. O Direito Eleitoral padece ainda de uma maior sedimentação conceptual dos seus institutos, sendo eles tratados de maneira muitas vezes movediça. Se formos analisar a origem dessa realidade pouco confortante, haveremos de flagrar…
A segurança do voto na urna eletrônica brasileira
O Brasil informatizou o voto em todas as etapas de uma eleição, mas isto não indica estamos na linha de frente no domínio desta tecnologia e sim que ultrapassamos esta linha de forma imprudente e precipitada. Neste artigo é feita...
Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo:
I - INTRODUÇÃOO presente texto nasceu do conhecimento da edição da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1999, o qual disciplina os incisos I,II e III do Art. 14 da C.F. que prevêem o exercício direto da soberania…
Notas sobre representação política no sistema distrital
I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida...
Pontos a serem discutidos para o aprimoramento da urna eletrônica
O PT tem acompanhado atentamente o desenvolvimento da urna eletrônica junto ao T.S.E.. Nesses últimos anos, foram acatadas várias sugestões apresentadas pelo Partido, dentre as quais, a possibilidade de auditoria nas urnas eletrônicas, quando chegam aos municípios para inserção dos…
Urna eletrônica mal projetada agride direitos do eleitor
Observação inicial: Eu NÃO sou contra a Urna Eletrônica, apenas quero aperfeiçoá-la. Os conceitos de República, Democracia e Voto foram inventados na Grecia Clássica há mais de 2500 anos e têm evoluindo desde então. No principio ainda não existia o...
A segurança da urna eletrônica:
Com a implantação da votação eletrônica nas eleições municipais de 1996, uma nova realidade surgiu ao eleitor, e uma dúvida também: será que a urna eletrônica é segura? Podemos afirmar com certeza que ela diminui muito a fraude, mas não…
Urna eletrônica: avanço ou retrocesso?
Passado o momento das últimas eleições no Brasil, creio ser oportuno realizar-se em todo país uma discussão madura e racional acerca da votação eletrônica. Não se trata de mera contraposição ao avanço tecnológico alcançado por meio desse sistema. Trata-se de…
A urna eletrônica e a democracia
A recente abertura no Senado Federal de uma CPI sobre o Judiciário reacendeu o debate democrático sobre a tripartição e independência dos Poderes na República. Entendo que um debate deste jaez só pode resultar no fortalecimento das instituições democráticas de...
Evolução histórico-sociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial
Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como…
Inconstitucionalidade da emenda da reeleição
O Brasil vive um grave momento de sua história, havendo uma insinuação muito clara de caos social, pela falência das políticas governamentais. No presente, o país não tem política de desenvolvimento, estando todo o mandato do atual Presidente da República…
