Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O novo art. 34 da Lei de Tóxicos
Por
Franciane Cássia Fronza
e
Lenice Born da Silva
Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00
Em 30 de junho de 1999, foi editada a Lei nº 9.804, alterando o disposto no artigo 34 da Lei nº 6.368/76, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou…
Por uma teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação no Júri Popular
Por
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00
A episteme, tal como concebida pelos gregos, desenvolve-se em oposição à doxia, que se resume a uma mera opinião a respeito de uma circunstância ou de uma idéia. De igual modo, no Tribunal do Júri Popular, o que se observa...
Prisão especial
Por
Anildo Fabio de Araujo
Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00
Apesar do art. 5.° da Constituição da República consagrar o princípio da igualdade, estabelecendo que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", a Lei Maior, o Código de Processo Penal e a legislação extravagante conferem a…