Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Execução e linchamento civil
A justiça evoluiu, mas a vingança ainda é praticada pela população. A execução de dívidas também enfrenta dificuldades, levando à impunidade.
Recursos Especial e Extraordinário interpostos no curso do processo (Lei 9756/98)
A nova modalidade de recursos extraordinário e especial retidos, quando interpostos em face de decisões interlocutórias (Lei 9.756/98) chegou na esteira da reforma processual que vem se implementando ao longo dos últimos sete anos, e cujo objetivo primordial é simplificar…
A Lei da Arbitragem: análise à luz dos princípios gerais de direito
1. Introdução do temaDestituídos do intuito de ensejar um debate ideológico sobre o tema, mas apenas e tão somente para não se restringir o objeto da ciência do Direito ao estudo das normas com independência das realidade social, política, econômica…
Repensando o Direito Penal
Ao mesmo tempo em que os homens são capazes de construir foguetes espaciais, clonar animais e desenvolver remédios para doenças até então incuráveis, não conseguem encontrar soluções à altura dessas para dirimir conflitos oriundos de suas relações entre si. A…
A mulher enquanto metáfora do Direito Penal
1.IntroduçãoA complexidade das sociedades modernas exigem e criam formas de manutenção das relações sociais, o direito é uma delas. Através da criação, interpretação e aplicação da norma ao caso concreto o sistema jurídico, nos moldes de direito codificado, exerce a…
O decreto de indulto e comutação de 1999
1. O texto integral do Decreto de Indulto e Comutação"Decreto nº 3.226, de 29 de outubro de 1999 Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…