Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Reformado é isento de sanção disciplinar castrense
Por
Joilson Gouveia
Destacado em 29 de Janeiro de 2004 às 00:00
Torna-se ao tema, inobstante haver discorrido sobre "A Flagrante Inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar da PMAL face aos Princípios da Reserva Legal e da Hierarquia das Leis" [1] e, também, "Regulamento Disciplinar da PMAL face às Súmulas 55 e 56 do…
Não se cumulam danos estéticos com danos morais e/ou materiais
Por
Alex Sandro Ribeiro
Destacado em 29 de Janeiro de 2004 às 00:00
1. UM CASO CONCRETOAb initio, parece-nos oportuno trazer a baila um caso concreto, que bem espelha a realidade e os efeitos ora versados. Era uma ação que tramitava perante o Foro da Comarca de Presidente Prudente, na qual me foi…
Regime jurídico da efetivação da tutela antecipada para pagamento de soma em dinheiro
Por
Rodrigo Alexandre Ferreira
Destacado em 29 de Janeiro de 2004 às 00:00
A forma pela qual deve ocorrer a efetivação da tutela antecipada para pagamento de soma em dinheiro, foi definida com essa nova redação do art. 273, §3º, do CPC, dada pela Lei nº 10.444/2002?
