Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O direito adquirido e as contribuições previdenciárias
Por
Bruno Sá Freire Martins
Destacado em 13 de Novembro de 2004 às 00:00
Em 1º de janeiro de 2004, entrou em vigor a Emenda Constitucional n.º 41/03, trazendo profundas alterações para os regimes próprios de previdência, que vão desde a concessão dos benefícios até a fixação de contribuição previdenciária para os atuais e...
Apontamentos sobre a contribuição previdenciária dos inativos
Por
Eloína Corrêa Gomes Moreira de Mendonça Telho
e
Ludmila Alves da Cunha
Destacado em 13 de Novembro de 2004 às 00:00
RESUMO: O artigo tem objetivo tratar de flagrante inconstitucionalidade da contribuiçãoprevidenciária dos inativos, nos termos da Emenda Constitucional n. 41/2003.SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Da contribuição dos inativos, 2.1. Falta de "causa suficiente", 2.2. Descaracterização da natureza de contribuição social, 2.3....