Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Fundamento constitucional do sigilo bancário
Note-se que não há referência expressa ao sigilo bancário na Constituição Federal, o que gerou e tem gerado grandes debates na doutrina e na jurisprudência sobre seu fundamento. A dúvida gira em torno de saber se o sigilo bancário encontra…
A transformação do ensino jurídico no Brasil:
Concepções iniciais sobre a evolução do ensino jurídicoOs primeiros vestígios da humanidade em torno do desenvolvimento de habilidades intelectuais são encontrados já na antiguidade clássica. É na Acadêmica de Platão [1] que se encontram as primeiras manifestações em torno do…
A tópica neoaristótelica de Thedor Viehweg:
INTRODUÇÃO"Aliás, se essas opiniões forem isoladas, os argumentos contrários perdem sua força de persuasão, desejando-se demonstrar que a superioridade da virtude não dá o direito de mando e de domínio."(Aristóteles) Remonta aos idos da Grécia Antiga, fervoroso debate entre dois…
O novo Código Civil brasileiro e o problema da igualdade material
A cidadania demonstra-se mera referência ideológica se negado o pressuposto de vida compatível com a dignidade humana. O processo de afirmação dos direitos humanos exige um espaço público, ao qual só se tem acesso por meio da cidadania.