Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O moderno Direito Penal Econômico.
As exigências inerentes da sociedade pós-moderna para proteção dos seus valores fundamentais apontam para a criação de um sistema penal econômico constitucional, lastreado pela efetivação de uma conseqüente política criminal e dogmática jurídico-penal.
Bloqueio de fatura e depositário infiel
Intrigante e por vezes angustiante, a matéria relacionada a bloqueio de fatura no direito do trabalho. Trata-se de modalidade através do qual o procedimento de execução, pode até mesmo se inviabilizar, se o órgão judicial não atuar com o rigor…
As restrições de participação no SIMPLES e o princípio da isonomia
A edição da lei 9.317, de 05.12.1996 que instituiu o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, criou nova técnica fiscal para simplificar o recolhimento de vários tributos em um…