Reflexões acerca do art. 1º do Código de Defesa do Consumidor

Referida norma, se bem compreendida, leva o leitor à concepção do motivo pelo qual o Diploma consumerista foi criado e, por conseqüência, de sua real importância para a sociedade moderna.

A Justiça gratuita como instrumento de democratização do acesso ao Judiciário

SUMÁRIO: 1.Introdução - 2. Da diferença entre Assistência Judiciária e benefício da justiça gratuita - 3. A Constituição de 1988 não revogou o art. 4° da Lei 1.060/50 - 4. Da concessão de justiça gratuita a todos que dela necessitem…

Clínicas de tráfego.

A atividade primordial da Medicina e da Psicologia de Tráfego, qual seja a avaliação da sanidade física e mental dos candidatos ou condutores de veículos automotivos, ocorre no âmbito do serviço médico e de psicologia de tráfego do DETRAN das…