Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Reflexos penais da utilização de simuladores de urnas eletrônicas
Com o advento da votação e apuração eletrônicas no ano de 1996, várias empresas, especialmente aquelas ligadas à área de publicidade, passaram a oferecer aos candidatos equipamentos visando a simular o funcionamento das urnas eletrônicas de uso exclusivo da Justiça…
O regime representativo e sua crise
ÍNDICE: 1.Introdução; 2.Localização do objeto de estudo, 2.1 Classificação das formas de governo, 2.2 A democracia enquanto forma de governo predominante na atualidade; 3.Regime Representativo, 3.1 Conceito, 3.2 Origem e formação histórica, 3.2.1Gênese do Regime Representativo, 3.2.2 O Regime Representativo…
Obrigatoriedade constitucional do voto para os "eleitores em trânsito"
"Irá o voto, até onde (vai) a liberdade, e onde cessa a liberdade, aí cessará o voto" (Rui Barbosa) Em 2002 o Brasil deu grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. Embora tenhamos apresentado um avanço…
Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral
Como ramo autônomo do direito que é, o direito processual não poderia deixar de ser composto por diversos princípios, sendo que alguns deles serão abordados no presente estudo, tendo como enfoque primordial o direito processual eleitoral.