Penhora on line na execução fiscal

A penhora [1] on line começa a ser utilizada também pela Justiça do Estado de São Paulo nas Varas de Fazenda Pública, como meio de bloquear as contas bancárias de contribuintes em débito com o Fisco Estadual. Ela consiste no…

Desigualdade legítima

A Constituição permite a desigualdade, desde que seja legítima, no sentido de que a norma jurídica pode conter fatores de diferenciação que justificam, de forma racional e legal, sua existência.

Tribunal do Júri e o Juizado Especial Criminal:

RESUMOO presente artigo enfoca o tema referente ao direito de representação da vítima nos casos em que o delito, apriori, competente do Tribunal do Júri, é desclassificados para o crime considerado de menor potencial ofensivo e de competência da Lei…

Herbert Marcuse:

RESUMO: A sociedade industrial moderna impõe uma racionalidade tecnológica, de dominação e opressão em massa, de controle das consciências humanas. O homem que se encontra inserido na sociedade do artificialismo não é livre, ao contrário, é um ser autômato, incapaz…