Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Redução do número de candidatos a vereador pelo TSE.
Por
Manoel Carlos de Almeida Neto
Destacado em 28 de Julho de 2004 às 00:00
Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral mudou a regra duas vezes no meio do campeonato.
A motivação do ato decisório na prisão civil do devedor de alimentos
Por
Guilherme Arruda de Oliveira
Destacado em 28 de Julho de 2004 às 00:00
O ato do Juiz deve observar a necessidade, bem como sua eficácia. Assim, exarando decisões rápidas, desprovidas de fundamentação para fazer o devedor réu, como se criminoso fosse, somente abarrota o Judiciário com recursos dos mais diversos, visando corrigir erros…
Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes
Por
Ricardo Luiz Alves
Destacado em 28 de Julho de 2004 às 00:00
I.Introdução Teórico-Metodológica I.1-Preâmbulo Teórico e Hipótese de Trabalho Desde a Antigüidade Clássica, sobretudo a partir das obras do genial Platão e do seu discípulo não menos genial, Aristóteles, é reconhecido que o Estado, independentemente do seu regime, exerce três funções…