Redução do número de candidatos a vereador pelo TSE.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral mudou a regra duas vezes no meio do campeonato.

A motivação do ato decisório na prisão civil do devedor de alimentos

O ato do Juiz deve observar a necessidade, bem como sua eficácia. Assim, exarando decisões rápidas, desprovidas de fundamentação para fazer o devedor réu, como se criminoso fosse, somente abarrota o Judiciário com recursos dos mais diversos, visando corrigir erros…

Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes

A multidisciplinaridade e a atualidade do pensamento de Montesquieu sobre a separação dos poderes continuam relevantes para entender a dinâmica e a eficácia governamental na contemporaneidade.

Inelegibilidade relativa:

As regras de inelegibilidade relativa compõem um dos maiores núcleos de dúvidas carreadas por meio de consultas ao competente Tribunal Superior Eleitoral.