Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Comentários acerca da sociedade unipessoal
As sociedades unipessoais compreendem tipo jurídico inexistente formalmente no ordenamento jurídico brasileiro, mas presente em legislações comerciais de outros países, como a França, Espanha, Itália, Dinamarca, Chile e Portugal, dentre outros, cada qual com sua denominação própria. O novo Código…
Reflexo da negativa de liminar em ADIn na jurisdição comum
Com o advento da Lei nº 10.628, de 24.12.2002, que alterou a redação do art. 84 do Código de Processo Penal implicando, entre outras inovações, no alargamento das hipóteses de foro privilegiado por prerrogativa de função, veio à tona a…
Contribuições sindicais e a Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro do Trabalho e Emprego
O texto apresenta as características das contribuições sindicais, considerando o direito de livre associação, o impacto dos descontos no salário e o direito de instituição e cobrança de taxas por parte dos sindicatos.
A responsabilidade social da empresa
SUMÁRIO:1. Introdução. 2. A Justiça Social. 3. Garantia Constitucional. 4. Novo valor do Direito à propriedade. 5. Função Social da propriedade. 6. Responsabilidade Social da empresa. 7. Objetivos e benefícios adquiridos pelas empresas com as práticas sociais. 8. Conclusões. 9.…