Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Uma reflexão sobre a teoria geral do processo penal à luz da doutrina nacional e estrangeira
O processo, enquanto série ou sucessão de atos tendentes à produção de um resultado final, não é um fenômeno peculiar do Direito Processual. É um fenômeno comum ao Direito em geral e comum até no mundo não jurídico, onde encontramos processos das mais diferentes espécies.
Fundamentação constitucional da exceção de pré-executividade
Sumário:1. Introdução; 2. Exceção de Pré-Executividade: uma abordagem conceitual; 2.1. Exceção ou Objeção? A questão terminológica utilizada; 2.2. A natureza jurídica da exceção de pré-executividade; 2.3. Os pressupostos para a interposição da exceção de pré-executividade; 3. Do contraditório no processo…
Constitucionalidade e legalidade da exigência de depósito recursal no processo administrativo tributário
Sumário:1. Introdução. 2. Significado das garantias constitucionais ao direito de petição e ao devido processo legal nos procedimentos administrativos. 3. O duplo grau de jurisdição: princípio exclusivo do direito processual. 4. Legalidade da exigência de depósito diante do CTN e…
Evolução histórica do instituto da nacionalidade
"É um truísmo afirmar que o homem é um animal social. Com efeito, tem sido esta a sua situação em todos os tempos, a de viver em sociedade. Quer nos parecer que nunca será possível identificar uma razão específica para…