Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional
Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise desses institutos também…
Crimes falimentares:
INTRODUÇÃO A Lei 11.101/05 veio a lume trazendo em seu bojo inovações de extrema importância, com repercussões não somente jurídicas, mas também econômicas e sociais. Neste trabalho serão abordados dois aspectos considerados de relevância no que respeita ao trato criminal…
O direito social à moradia e os municípios brasileiros
A política municipal de habitação precisa ser elaborada com a seguinte perspectiva: sempre que for viável, a regularização urbanística é a medida a ser adotada pelo Município diante da ocupação irregular.
Aspectos tributários da nova Lei de Falências
Com a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), foi editada a Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, com o propósito de promover as alterações que se fizessem necessárias no Código Tributário…
Religioso é condenado por pedofilia
Sentença condenatória de religioso por crime de atentado violento ao pudor contra três crianças, praticado no interior de Sergipe.