Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Estudo de impacto ambiental para os gasodutos de transporte e distribuição
1. INTRODUÇÃONos últimos anos, mais precisamente a partir da abertura do mercado de petróleo e gás natural brasileiro às empresas privadas pela Emenda Constitucional nº 9/95 e tendo em vista a política energética adotada pelo governo brasileiro, a participação do…
Responsabilidades da indústria do gás natural pelos danos causados ao meio ambiente
1. INTRODUÇÃONos últimos anos, especialmente, a partir da abertura do mercado de petróleo e gás natural pela Emenda Constitucional nº 9/95, a indústria do gás natural tem despontado no cenário energético brasileiro e este crescimento se deve, principalmente, às inúmeras…
O procedimento licitatório das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural à luz da Lei nº 9.478/97
1 IntroduçãoSeguindo a tendência global de desestatizações e privatizações que se verificou em alguns paises ocidentais nos anos 80, que preconizava o fim do papel intervencionista do estado nas atividades produtivas, o Brasil, na década de 90 assumiu a feição…
A regulação do gás natural no Direito Comunitário europeu e no Mercosul
I – Aspectos Introdutórios da Regulação do Gás Natural O presente estudo terá como objetivo primordial fazer uma análise da regulação do gás natural vigente na União Européia e no Mercosul. Abordará, antes, as práticas internacionais neste sentido, expondo os…
Poder regulamentar no direito concorrencial em matéria de gás natural:
1. REGULAÇÃO ESTATAL EM MATÉRIA DE GÁS NATURAL 1.1. Inserção do Poder Regulador: evolução no plano internacional A indústria do gás natural é baseada, sobretudo, na infra-estrutura de sua rede, desde o poço, passando pela Unidade de Processamento de Gás…
Indústria petrolífera:
As atividades econômicas serão desenvolvidas pela Petrobrás em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado, almejando atrair investimentos na produção de energia e ampliar a competitividade do País no mercado internacional.