Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Arbitragem na América do Sul:
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA tem sua origem remota na União Internacional das Repúblicas Americanas, criada para fazer frente aos Estados europeus colonialistas. A Organização dos Estados Americanos é fruto da resolução da IX Conferência sobre Problemas da…
Descumprimento da transação penal e detração
Sumário: 1. Transação Penal – conceito; 2. Descumprimento injustificado da transação penal – conseqüências; 3. Detração e Princípio Non Bis in Idem; 4. Princípio Non Bis in Idem e reflexos na Transação Penal; 5. Referências Bibliográficas. Resumo: analisar a transação…
Direito de superfície.
Não há dúvida que a cidade de São Paulo passa por sérias dificuldades, tanto financeiras, quanto administrativas. Ainda que muitos problemas sejam conseqüentes ao próprio gigantismo da megalópole e de erros ou abusos de gestões anteriores, tal abordagem termina por…
Argüição de descumprimento de preceito fundamental:
Sumário:1. Introdução; 2. Objeto e Finalidade; 3. Preceito fundamental; 4. Direito Comparado; 5. Modalidades: 5.1. Autônoma. 5.2. Incidental. 5.3. Aspectos Controversos sobre a ADPF incidental; 6. Aspectos Processuais: 6.1. Legitimação Ativa; 6.2. Legitimação Passiva; 6.3. Litisconsórcio; 6.4. Medida Liminar; 6.5.…
As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro
A desigualdade de deveres entre os cônjuges foi o consectário natural do paradigma familiar que vigorou na legislação brasileira, praticamente até a Constituição de 1988, que pôs cobro a seus últimos e resistentes resíduos.