Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Justiça do Trabalho:
A Justiça do Trabalho não é mais, ou apenas, a Justiça dos empregados. Não é sequer mais, ou apenas, a Justiça dos trabalhadores. Tornou-se, hoje mais do que ontem, a Justiça do Trabalho, i.e., a Justiça do valor-trabalho, em quase todas as suas dimensões juridicamente relevantes.
Da competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho.
Nenhum tema jurídico causou, após a vigência da Constituição Federal de 1988, tanto desconforto doutrinário e jurisprudencial quanto o da competência para apreciar ações envolvendo pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. Antes da…
A Reforma do Judiciário:
A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que consubstancia a Reforma do Judiciário – cujo projeto foi parcialmente votado pelo Congresso Nacional, restando para apreciação e deliberação alguns pontos mais polêmicos -, contém importantes medidas que…
Algumas reflexões acerca do contrato de trabalho e a qualificação profissional do empregado
O inc. XIII do art. 5º. da atual Lex Legum consagra o Princípio do Livre Exercício de Ofício e de Profissão desde que atendidas as qualificações que a lei porventura estabelecer. A partir de uma leitura atenta da norma constitucional…
A reclamação correicional trabalhista e a exigência de provas pré-constituídas
A Reclamação Correicional Trabahista, dada a sua natureza jurídica e o seu escopo (1), deve ter um processamento célere. Deveras, a Reclamação Correicional Trabalhista se caracteriza por ser um procedimento judicial que demanda uma pronta solução por parte do julgador…