Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Juizados Especiais:
Ainda não se pacificou um entendimento sobre o que venham a ser causas de menor complexidade. Em certos casos, há decisões que extrapolam, em muito, o teto próprio do Juizado, instituído pela Lei nº 9.099/95.
Promotor de Justiça:
"Depositário de tradições e imagem de tendências, o Promotor Público é o precursor de uma época, em que, na sociedade, só se ouvirá uma voz legítima, a dela própria, como resumo puro e real das notas esparsas" (Roberto Lyra, in…
Prisão processual civil:
Tramita no Senado Federal o projeto de lei n.º 132/04, apresentado pelo Senador Pedro Simon, com origem em proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros objetivando "formular proposições que aprimorem e agilizem a prestação jurisdicional" (conforme consta de sua exposição de…
Breves considerações sobre a função sócio-política do advogado
"Meu senhor, respondeu-me um longo verme gordo, nós não sabemos absolutamente nada dos textos que roemos, nem escolhemos o que roemos, nem amamos ou detestamos o que roemos: nós roemos." Machado de Assis Vivemos atualmente em um momento de crise…
Responsabilidade civil do advogado
"Ser advogado significa haver renunciado a muitos sonhos e também haver sido esposado um alto encargo, pleno de grandes responsabilidades. O homem e o jurista constituem uma unidade inseparável e não há uma linha de fronteira entre aquele e o…