Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da tutela antecipada em sede recursal
De nada valeria a antecipação da tutela se seus efeitos não valessem também na fase recursal. Para frustrá-la, bastaria a interposição de um recurso dotado de efeito suspensivo, orientada pelo intuito protelatório do réu.
O uso de abreviaturas nas peças processuais
Temos aprendido, no decorrer do curso de Direito, mais especificamente nas aulas de prática, que não devem ser utilizadas abreviaturas nas petições processuais. Nesse sentido o Professor Joseval Martins Viana ensina: "O cabeçalho da petição inicial deve ser escrito sem…
Questões polêmicas sobre sistema de consórcio.
1 - Introdução Já há algumas décadas, uma significativa parte da população brasileira interessada em adquirir bens vem optando pela compra através do chamado sistema de consórcio. Apesar de se tratar de um meio de aquisição de bens amplamente conhecido,…
Reforma sindical:
A proposta do texto é realizar uma análise crítica do Projeto de Reforma Sindical apresentado pelo Governo Federal, expondo os motivos de sua propositura, o procedimento utilizado para sua elaboração e as principais mudanças propostas, para ao final tornar possível…