Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Conflito de atribuições entre MP federal e MP estadual:
A Justiça federal, no nosso país, vem sendo ampliada a cada dia. Paralelamente o Ministério Público respectivo. O protagonismo deles, nos dias atuais, por conseguinte, é incomparavelmente mais candente que há alguns tempos passados. Uma das naturais conseqüências desse fenômeno…
Análise do laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul sobre o caso da importação de pneumáticos remoldados
Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I – Introdução O presente artigo tem como objetivo efetuar um sucinto estudo acerca da reclamação apresentada ao Tribunal Arbitral…
O princípio da colaboração no processo civil brasileiro
SUMÁRIO: 1. Análise preliminar sobre a função dos princípios no ordenamento jurídico. 2. a conotação publicista do processo. 3. a renovação de mentalidades e a responsabilização dos agentes do processo. 4. análise do direito comparado – o paradigma do direito…
A dissolução do casamento na Lei nº 6.515/77, na Carta de 1988 e no novo Código Civil:
Ab initio, importa dizer que com o advento do Novo Código Civil a chamada Lei do Divórcio praticamente chegou ao fim, já que a parte material desta foi totalmente revista e regulamentada por aquele. Pois bem, dessa forma, como prediz…
Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial:
O presente estudo busca adequar a nova forma de aquisição e perda da propriedade imobiliária criada pelos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil brasileiro ao sistema do processo civil.