Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A extrafiscalidade no Direito Tributário e suas classificações
Sumário: a) Introdução - Extrafiscalidade: conceitos; b) Extrafiscalidade conforme os valores constitucionais; c) Extrafiscalidade conforme os aspectos essenciais da norma tributária; d) Extrafiscalidade e a indução ou repressão a comportamentos; e) Extrafiscalidade e o aumento, redução ou manutenção da carga...
Não incidência da COFINS sobre as sociedades civis (sociedades simples):
A edição da Lei nº 9.430/96 alterou substancialmente o artigo 6º da Lei Complementar nº 70/91, que isentava as então sociedades civis do recolhimento da COFINS, desde que presentes certos requisitos. Tendo em vista a grande discussão em torno da…
Polícia Federal e dossiêgate.
A recente atuação da Polícia Federal no caso do dossiê da máfia dos sanguessugas engrossou a discussão acerca do uso político da PF e introduziu um novo tema no debate: a autonomia da Polícia. A existência de órgãos autônomos na…