Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A desnecessidade da teoria da imputação objetiva
RESUMO O presente artigo científico trata das questões básicas referentes à teoria da imputação objetiva. Dentre outros aspectos, no seu desenvolver faz-se uma abordagem introdutória sobre a relevância que o mundo jurídico tem dado ao tema; aborda-se a questão da...
Colisões traseiras:
Colisão traseira ainda é um tipo de acidente de trânsito que muito ocorre, e que por vezes pode não se limitar a provocar meros danos materiais nos veículos envolvidos, com sérios riscos de lesões cervicais nos ocupantes dos veículos, devido…
Tutela constitucional da terceira idade:
"Os direitos não pertencem a fases do homem, mas a toda a sua existência, pelo simples fato de sua condição humana." Paulo Roberto RamosSumário: 1. Introdução. 2. A população idosa no Brasil: breves considerações. 3. A tutela constitucional da terceira…
O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos dos idosos
O Estatuto do Idoso atribuiu ao Ministério Público legitimidade para instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Sumário: 1. Introdução; 2. A visão do Supremo Tribunal Federal; 3. Conclusão. 1. Introdução Desde que entrou em vigor a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada "Lei dos Crimes Hediondos", doutrina e jurisprudência, sempre com fortes argumentos,…