• Entrar
  • Artigos
  • Petições
  • Jurisprudência
  • Pareceres
  • Dúvidas
  • Advogados
  • Agendas
Publique
  • Dúvida Jurídica
  • Artigo
  • Petição
  • Jurisprudência
  • Parecer
  • Notícia
  • Anúncio

Para continuar, faça o login

Entrar

Não tem cadastro?
Crie uma conta

Jus.com.br
Menu
  • Artigos
  • Peças
    • Petições
    • Jurisprudência
    • Pareceres
  • Dúvidas
  • Advogados
  • Agendas 2021
Publique
  • Dúvida Jurídica
  • Artigo
  • Petição
  • Jurisprudência
  • Parecer
  • Notícia
  • Anúncio
  • Entrar

Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Março de 2006

Edições

  • Hoje
  • Ontem
  • Anteontem
  • Anteriores

  • Apresentação
  • Corpo editorial
  • Normas para publicação
  • Contatos

Assuntos

  • Biodireito
  • Ciência Política
  • Concursos Públicos
  • Direito Administrativo
  • Direito Agrário
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito da Segurança Pública
  • Direito das Coisas
  • Direito das Obrigações e Contratos
  • Direito das Sucessões
  • Direito de Família
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Trabalho
  • Direito do Trânsito
  • Direito e Informática
  • Direito Eleitoral
  • Direito Financeiro
  • Direito Internacional Privado
  • Direito Internacional Público
  • Direito Militar
  • Direito Municipal
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Processual Penal
  • Direito Tributário
  • Ensino Jurídico
  • Filosofia do Direito
  • Hermenêutica Jurídica
  • Responsabilidade Civil
  • Sociologia Jurídica
  • Teoria do Direito
  • Teoria do Estado
  • Variedades

Escolha uma data

  • O princípio da anterioridade tributária e o princípio da anualidade orçamentária:

    31/03/2006 03:00Karol Teixeira de Oliveira 1

    Karol Teixeira de Oliveira

                A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu corpo normativo, princípios gerais, os quais deverão orientar, como regra geral, a interpretação e a aplicação de grande parte das normas constitucionais e infraconstitucionais. São exemplos os princípios da isonomia, da legalidade,…

  • Imunidade em dobro da contribuição previdenciária para o portador de doença incapacitante, nos termos do § 21 do art. 40 da Constituição Federal

    31/03/2006 03:00João Batista Schmitt de Nonohay e Gustavo Martins de Freitas 4

    Sumário:I. Introdução. II. Breve Histórico. III. Eficácia plena da norma constitucional. IV. Conclusão. 1.Introdução             Trata-se de estudo sobre a possibilidade de propositura de ação judicial por aposentados do serviço público ou pensionistas respectivos, portadores de doença incapacitante, ante a inércia…

  • Federalismo e federalismo fiscal:

    31/03/2006 03:00Luiz Gustavo Lovato 6

    Luiz Gustavo Lovato

    SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 O FEDERALISMO - 1.1Aspectos históricos - 1.2 Direito comparado- 1.2.1 O federalismo na Itália - 1.2.2 O federalismo na Espanha - 1.3 A Ordem Jurídica - 1.4 Autonomia e soberania - 2 O FEDERALISMO BRASILEIRO -…

  • O dogma da nulidade da lei inconstitucional e os problemas intertemporais no controle concentrado de constitucionalidade

    31/03/2006 03:00Andrei Lapa de Barros Correia 1

    Andrei Lapa de Barros Correia

    BREVÍSSIMA INTRODUÇÃO             O ato normativo incompatível com a constituição é, em regra, nulo, o que significa que não terá gerado efeitos. Essa é a doutrina oriunda de casos inaugurais de controle de constitucionalidade nos Estados Unidos da América, onde o…

  • STF admite progressão de regime nos crimes hediondos

    31/03/2006 03:00Luiz Flávio Gomes 1

    Luiz Flávio Gomes

    A decisão não significa que o STF “abriu as portas das cadeias”. A lei dos crimes hediondos continua em vigor e a análise de cada progressão caberá ao juiz.

  • Atipicidade: juízo definitivo de licitude penal.

    30/03/2006 03:00Fabio Camacho Dell´Amore Torres 2

    Fabio Camacho Dell´Amore Torres

    O tema envolve o conhecimento da tipicidade, elemento primeiro do fato típico, e sua ligação com a antijuridicidade, relação de antagonismo do tipo penal com o ordenamento jurídico. Como premissa, passo logo a afirmar que o juízo de atipicidade é…

  • Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça:

    30/03/2006 03:00Emerson Garcia 1

    Emerson Garcia

    Invocando Maquiavel, tudo leva a crer que a nobreza dos fins almejados pelo Conselho Nacional de Justiça com a edição da Resolução nº 7 tenha levado o STF ao reconhecimento da legitimidade do meio escolhido.

  • Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo

    30/03/2006 03:00Domingos Barroso da Costa 1

    Domingos Barroso da Costa

                Muito se tem discutido acerca dos aspectos criminais que envolvem a prática do aborto quando constatada a anencefalia do feto. A proteção ao "nascituro" tem sido contraposta aos danos psicológicos observados na mulher que suporta uma gravidez nestas circunstâncias, vendo-se…

  • Da rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal da criminalização do porte de arma desmuniciada e o Estatuto do Desarmamento

    30/03/2006 03:00Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende 1

    Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende

                Há muito, polemiza-se sobre a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Habeas Corpus nº 81.057 [01]. Nesta oportunidade, entendeu aquela corte, por maioria [02], que o simples porte de arma desmuniciada, em que a arma…

  • Acumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensões

    30/03/2006 03:00Alex Sertão 1

    Alex Sertão

    IntroduçãoA Reforma da Previdência no Serviço Público criou várias situações de difícil cognição, o que deu margem às mais variadas interpretações. Algumas delas equivocadas, outras oportunistas, pouco contribuindo para a correta aplicação destas novas regras previdenciárias. Dos diversos temas tratados…

  • Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz

    29/03/2006 03:00Ronaldo Batista Pinto 1

    Ronaldo Batista Pinto

    Trata o art. 385 do CPP da possibilidade do Juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do Ministério Público, condenar o réu. Embora, atualmente, pareça óbvia tal prerrogativa, ainda se ouve uma ou outra voz discordante, no sentido que, frente…

  • O novo regime jurídico de pagamento de precatórios na PEC nº 12/2006

    29/03/2006 03:00Nilson Jorge Costa Guimarães 1

    Nilson Jorge Costa Guimarães

    I – Introdução             O instituto do precatório tornou-se, nos últimos anos, um dos problemas mais complexos para as finanças públicas. Diversos fatores como o desequilíbrio fiscal e financeiro da maioria dos estados e municípios, a ineficiência administrativa na gestão de…

  • O caso da manteiga e o resgate da capacidade de indignação dos brasileiros

    29/03/2006 03:00Evandro Alex Barbosa 1

    Evandro Alex Barbosa

                Recentemente, foi muito divulgado pela mídia o caso da diarista que foi presa em flagrante por ter roubado um pote de manteiga de um supermercado em São Paulo.             Mesmo após vários pedidos de liberdade provisória, o juiz do caso insistiu…

  • Direito, paz e poder:

    29/03/2006 03:00Aydil da Fonseca Prudente 1

    Aydil da Fonseca Prudente

    A manifestação do poder em busca pela "paz"Ao ouvir as notícias dadas, recentemente, pelos jornais, sobre a operação do Exército brasileiro, nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro, à procura da pistola e dos dez fuzis FAL calibre…

  • A prescrição da pretensão relativa a interesses e direitos metaindividuais:

    29/03/2006 03:00Adriano Mesquita Dantas 1

    Adriano Mesquita Dantas

    A principal vantagem da tutela coletiva no âmbito do direito do trabalho consiste na possibilidade de prevenção ou reparação da imediata da violação aos direitos dos trabalhadores no curso da relação de trabalho.

  • Alguns aspectos da dogmática processual para a defesa dos direitos do consumidor

    28/03/2006 03:00Viviane Mandato Teixeira Ribeiro da Silva 1

    Viviane Mandato Teixeira Ribeiro da Silva

    Sumário: 1 – Introdução. 2 - Da legitimação ad causam. 3 – Da inversão do onus probandi. 4 - Da imposição de multa coercitiva ex officio.5 - A adoção do non liquet e do efeito secundum eventum litis. 6 -…

  • A aplicabilidade das limitações aos juros das instituições financeiras, pela inconstitucionalidade da Lei nº 4.595/64

    28/03/2006 03:00Martsung F.C.R. Alencar 1

    Martsung F.C.R. Alencar

    Sendo inconstitucional a Lei nº 4595/64, bem como a interpretação que se lhe vem conferido, as limitações esboçadas na Lei da Usura e na Lei nº 1521/51 permanecem em pleno vigor.

  • Noções básicas sobre juros e o combate histórico à usura

    28/03/2006 03:00Martsung F.C.R. Alencar 3

    Martsung F.C.R. Alencar

    RESUMO             Este artigo esboça e examina conceitos, classificações e noções fundamentais relativas aos juros. A noção de principal, o conceito de juros, taxa de juros e critérios para seu cálculo, juros simples, juros compostos, juros remuneratórios e moratórios, juros legais…

  • Algumas considerações sobre o recurso especial retido

    28/03/2006 03:00Roberto da Silva Freitas 2

    Roberto da Silva Freitas

    Discutia-se a possibilidade de interposição de recurso especial, para o STJ, contra acórdão que julgava agravo de instrumento interposto para atacar decisão interlocutória proferida por juiz de primeiro grau. Uns entendiam não ser possível, alegando que, na hipótese de acórdão…

  • Exceção de pré-executividade e o problema da certidão negativa de tributos

    27/03/2006 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    A chamada exceção de pré-executividade é uma criação doutrinária e jurisprudencial inteligente, fundada na lógica e no bom senso, fonte maior do Direito, consistente em obstar o prosseguimento de execuções desprovidas de títulos executivos válidos, sem necessidade de assegurar o…

  • « Recentes
  • 1
  • 2
  • 3
  • ...
  • 8
  • Antigos »

Receba os melhores artigos do Jus no seu e-mail

Qual sua profissão?

  • Artigos
  • Petições
  • Jurisprudência
  • Pareceres
  • Notícias
  • Dúvidas
  • Advogados
  • Agendas 2021
  • Fale Conosco
  • Pergunte
  • Publique
  • Anuncie
  • Ajuda
  • Privacidade
  • Quem Somos
Logo Jus.com.br

Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?

×