Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Sociedades limitadas ou sociedades anônimas?
Superado o período da vacatio legis, e passados mais de seis meses de vigência do novo Código Civil, observamos o surgimento de debates acerca de diversos dispositivos do diploma legal. A nova lei trouxe inovações para todos os níveis da…
O usufruto, a sua transcrição e extinção
Um consulente separado judicialmente informou que havia feito uma doação de dois imóveis de sua propriedade para a filha adotiva casada, com cláusula de usufruto. Hoje, ele é casado novamente e quis saber se a atual esposa poderia usufruir dos…
Guarda de animais silvestres
Recentemente, tivemos casos de repercussão na mídia em que pessoas tiveram apreendidos pela fiscalização ambiental animais silvestres ilegalmente sob sua guarda e conseguiram do Judiciário decisões liminares que lhes devolveram a posse dos animais - dadas sem a cautela de…