• O "taxpayer advocate":

    30/09/2006 03:00Rafael Fiuza Casses 1

    Rafael Fiuza Casses

    A proteção aos direitos humanos é indispensável modernamente e instrumentos capazes de garantir sua eficácia devem ser pensados e implementados. Não se pode admitir que por insuficiência de meios o cidadão fique ao sabor dos atos administrativos e tenha determinada…

  • Dez anos da lei de arbitragem

    30/09/2006 03:00Ives Gandra da Silva Martins 1

    Ives Gandra da Silva Martins

    O décimo aniversário da Lei nº 9.307, de 23.09.1996, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setor importante da vida nacional, tornando-se, assim, catalisadora de seu desenvolvimento. Não obstante as resistências, no passado,…