Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Policial e bombeiro não respondem por deserção
Por
Rafael Pereira de Albuquerque
Destacado em 10 de Outubro de 2007 às 00:00
Com freqüência, as auditorias militares dos Estados recebem denúncia de crime de deserção contra policiais e bombeiros que, por diversos motivos, tanto de ordem pessoal como de divergências com seus superiores, deixam de comparecer à unidade onde está lotado. Neste…
Destituição de síndico de condomínio edilício
Por
André Luiz Junqueira
Destacado em 10 de Outubro de 2007 às 00:00
RESUMO: O objetivo deste trabalho é esclarecer qual o quórum aplicável para a votação da destituição de um síndico em um condomínio edilício. Para tanto, será analisada a vigência da Lei Federal n° 4.591 de 1964 em face do Código…
Incentivos fiscais ao desenvolvimento regional
Por
Érico Hack
Destacado em 10 de Outubro de 2007 às 00:00
1.Introdução O assunto incentivos fiscais é de enorme relevância para o Brasil, se observarmos sob o aspecto dos valores envolvidos. O direito tributário, todavia, não tem se debruçado sobre o assunto com a atenção que ele precisa e merece, já…