Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O processo administrativo de trânsito em perspectiva:
Por
Benevides Fernandes Neto
Destacado em 07 de Outubro de 2007 às 00:00
RESUMOA Constituição Federal de 1988 trouxe importante avanço no tocante à defesa da dignidade da pessoa humana ao assegurar a garantia do contraditório e ampla defesa aos litigantes em sede de processo administrativo, com os meios e recursos a ela…
Mecanismos da Lei nº 8.666/93 para combater a prática de cartéis e preços excessivos em procedimentos licitatórios
Por
Gabriel Santana Mônaco
Destacado em 07 de Outubro de 2007 às 00:00
"É muito freqüente que a Administração seja prejudicada em razão do comportamento de licitantes e contratados que agem em relação a ela com flagrante má-fé, buscando ampliar os seus benefícios privados em detrimento do interesse público. Ocorre que, em muitos…
Juiz nega pedido de indenização em razão de assédio por atendente do INSS
Por
Destacado em 07 de Outubro de 2007 às 00:00
Comerciária ajuizou ação de indenização contra servidor do INSS, alegando que teria sofrido assédio durante o atendimento.