O Conselho Nacional de Justiça e a permissibilidade da aposição de símbolos religiosos em fóruns e tribunais:

Muito embora respeitável, tal posicionamento, a nosso ver, fragiliza a cláusula da separação e restringe, de modo sensível e preocupante, o âmbito de proteção do princípio constitucional da liberdade religiosa.

A dignidade do Poder Judiciário e o traje do trabalhador

A justiça de próprias mãos foi abolida há muitos séculos nas sociedades ditas civilizadas. É do Estado o dever de solucionar os conflitos jurídicos de interesses. A ordem jurídica veda o exercício arbitrário da razão. Enfim, o monopólio da justiça…

A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos

Além de atuar como critério de interpretação dos negócios jurídicos (art. 113) e como fonte de deveres autônomos para os contratantes (art. 422), a boa-fé objetiva também tem o importante papel de limitar o exercício de direitos subjetivos. Prescreve o…

A crise aérea e a responsabilidade civil das empresas de aviação

Resumo: O presente trabalho procura analisar de forma percuciente o problema da responsabilidade civil das empresas de aviação diante dos constantes problemas causados aos passageiros decorrentes da crise do setor aéreo no Brasil. O problema aqui é tratado sobretudo à...

Notas sobre prescrição parcial e total no Direito do Trabalho

SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E BIENAL. 3. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E SUA NATUREZA. 4. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E SEUS EFEITOS. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO             Pouco se escreveu acerca deste assunto…