Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Lançamento por homologação.
"A realidade existe em camadas, como uma cebola". Não, a frase não é minha. Eu a conheci por intermédio de obra de Damásio de Jesus. Esse renomado criminalista tinha determinado entendimento acerca de concurso de agentes em prática delituosa. Depois,…
A solidariedade social e a contributividade como alicerces da previdência social dos servidores públicos civis
O regime previdenciário do servidor sobrevive das contribuições dos segurados e dos "patrocinadores", diferenciando-se da assistência social, que não depende de contribuição para que se possa desfrutar do sistema.
Divórcio e separação consensuais extrajudiciais
Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura…
Prescrição do Plano Bresser
O "Plano Bresser" foi instituído através da Resolução n. 1.338, de 15 de Junho de 1987, do Conselho Monetário Nacional, que modificou o critério de atualização monetária do saldo depositado em caderneta de poupança. Ocorre que essa alteração só poderia…
Plano Bresser.
Modelo de petição inicial requerendo ao banco o fornecimento de extratos bancários, para defesa de direitos e possível ajuizamento de ação de cobrança dos expurgos (diferenças inflacionárias) dos Planos Bresser, Verão e Collor