Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Assaltos aos ônibus urbanos: responsabilidade civil
Não concordamos com o posicionamento que vem predominando. Nascida sob o enfoque da teoria do ato ilícito, a responsabilidade civil evoluiu no sentido de atingir atividades carregadas de perigo, sem necessidade da comprovação de culpa.
As audiências públicas como forma de participação popular na construção dos atos administrativos complexos
INTRODUÇÃO A baixa representatividade do atual quadro do regime democrático demanda que o poder público encontre soluções novas para o déficit de legitimidade em que se encontra. Neste contexto, as audiências públicas podem ser utilizadas como método de legitimação da…
Efeitos da emancipação no dever prestacional dos pais ou responsáveis à educação fundamental dos filhos ou pupilos
O presente ensaio foi elaborado como fruto das angústias vivenciadas no decorrer das funções de Promotora da Infância e Juventude com atuação no interior do Estado do Rio Grande do Sul, numa região conhecida mundialmente como uma das maiores produtoras...
Precatórios: problemas e soluções
Parecer sobre precatórios, abordando seu conceito, como surgem, a forma de seu pagamento, os motivos de seu calote e as soluções para o problema.