Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
O princípio da proporcionalidade na Constituição Federal de 1988
Por
Rafael Bezerra Cardoso
Destacado em 21 de Dezembro de 2008 às 00:00
1. Introdução A nova ordem constitucional, inaugurada com Constituição Federal de 1988, enfoca o ser humano, através dos direitos fundamentais (dimensões da dignidade da pessoa humana, artigo 1º, III), como ponto de partida para a criação, a interpretação e a…
Decadência tributária: vício de forma e vício de competência
Por
José Hable
Destacado em 21 de Dezembro de 2008 às 00:00
Indaga-se: para fins de demarcação do prazo decadencial, previsto no art. 173, II, do CTN, vício de competência, isto é, quando o agente fiscal age sem estar legalmente investido no cargo, ou estando, excede-se nas atribuições que a lei lhe…
Palmada: usar ou não?
Por
Rafael Felício Jr
Destacado em 21 de Dezembro de 2008 às 00:00
Na minha geração (leia-se a dos nascidos nos saudosos anos 80), a educação era bem diferente daquela pregada nos dias de hoje. Quando fazíamos algo bom, por menor que fosse, se comêssemos toda a comida do almoço, se tirássemos uma…